Questão FC164480
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. Além de ser reconhe
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Além de ser reconhecida como um ativo, uma doação recebida em dinheiro deve ser mensurada de acordo com a variação patrimonial aumentativa, atendidos os critérios de cálculos para a definição do seu valor presente líquido na data do recebimento e reconhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde o critério de mensuração inicial. Doações em dinheiro devem ser reconhecidas como ativo e como variações patrimoniais aumentativas quando for provável o ingresso dos benefícios e seu valor puder ser mensurado com confiabilidade, conforme o MCASP.
Na mensuração inicial, aplica‑se o valor justo na data do recebimento. Para doações monetárias, o valor justo normalmente corresponde ao montante recebido, não sendo exigida a aplicação de conceito de valor presente líquido para reduzir ou atualizar esse valor.
Além disso, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, doações em dinheiro também devem ser reconhecidas como receitas orçamentárias no momento do recebimento.
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