Questão FC164482
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público. No caso de recebimento antecipado de tributos, o ó
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde os registros orçamentários com os patrimoniais. No recebimento antecipado de tributos há, em regra, o registro da receita orçamentária na arrecadação, mas isso não gera imediatamente uma variação patrimonial aumentativa de resultado.
Patrimonialmente ocorre a troca de um ativo por uma obrigação, ou seja, registra‑se o ingresso de numerário e a constituição de um passivo de receita a apropriar, caracterizando uma variação patrimonial qualitativa. Só com a ocorrência do fato gerador a receita é considerada realizada e passa a compor o resultado.
Exemplo de lançamento inicial: \( \text{Débito: Caixa (Ativo)} \); \( \text{Crédito: Receitas a Apropriar (Passivo)} \). A VPA acontece quando o fato gerador for consumado.
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