Questão FC164487
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O lançamento contábil a seguir pode ser admitido para representar a aquisição de material de consumo por um determinado órgão da administração direta, sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória no valor de R$ 5.000,00.
Reconhecimento do passivo Natureza da informação: patrimonial
D 1.x.x.x.x.xx.xx Almoxarifado
(P) 5.000,00
C 2.x.x.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar a curto prazo (P) 5.000,00
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O lançamento apresentado é admitido porque registra, de forma patrimonial, a efetiva aquisição de material de consumo: o débito em Almoxarifado representa a entrada do bem no estoque, e o crédito em Fornecedores e Contas a Pagar materializa a obrigação assumida pela aceitação da nota promissória.
Na prática contábil do setor público, a existência do passivo independe da autorização orçamentária para reconhecimento patrimonial, portanto o lançamento D 1.x... Almoxarifado / C 2.x... Fornecedores (P) está adequado para refletir a operação.
Contudo, é preciso destacar que a compra sem autorização configura hipótese irregular, podendo configurar operação vedada, e exige o registro de responsabilidade em apuração nos controles, visando ressarcimento e providências administrativas.
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