Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, em regra, a operação de crédito constitui receita orçamentária de capital e gera o correspondente registro patrimonial e orçamentário no momento em que a operação é formalizada e prevista no orçamento, não apenas no pagamento.

Ou seja, quando o empréstimo financia aquisição de bem ou projeto, registra‑se a receita de capital e a obrigação (passivo) concomitantemente à formalização e à execução orçamentária, mesmo sem ingresso imediato de numerário.

Exceção: se a operação não demanda registro da receita orçamentária e for tratada apenas na contabilidade patrimonial (por exemplo, operação registrada como ARO), a obrigação a pagar será reconhecida no recebimento do recurso.