Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, na contabilidade pública, o reconhecimento do fato gerador não depende da existência de previsão orçamentária. Quando surge uma situação que impõe obrigação de pagar, deve-se registrar o passivo correspondente, refletindo a realidade financeira da entidade.

Esse registro obedece ao princípio da competência e separa a esfera contábil da orçamentária, ou seja, registrar o passivo não autoriza a despesa nem substitui a necessidade de dotação, apenas evidencia a obrigação. Simultaneamente, cabem as responsabilidades e providências pela ausência de previsão legal, inclusive medidas administrativas e correções orçamentárias previstas nas normas do MCASP.

Portanto, o registro é obrigatório para garantir transparência e responsabilidade fiscal, mantendo demonstrativos fielmente ajustados à obrigação existente.