Questão FC164491
Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue. Caso um órgão da administração pública
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.
Natureza da informação: Controle
D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração
C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. A compra sem dotação orçamentária, com aceite de nota promissória, gera inicialmente o reconhecimento patrimonial do bem e do passivo, por exemplo, débito em almoxarifado e crédito em fornecedores, conforme previsão do MCASP.
Paralelamente, a determinação de apuração de responsabilidade exige o lançamento de controle denominado Registro da responsabilidade em apuração, com natureza de informação controle, para acompanhar possível ressarcimento e responsabilização do agente.
Assim, além dos lançamentos patrimoniais, registra-se a movimentação em contas de controle (D 7.9.x... e C 8.9.x...), de modo a espelhar a obrigação de apurar e responsabilizar, mesmo que, apurada a responsabilidade, não surja imediatamente um direito contra o servidor.
Portanto, a alternativa está correta porque reflete a prática e a orientação do MCASP quanto ao lançamento patrimonial e ao registro separado, de controle, da apuração de responsabilidade.
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