Julgue o item subsequente, relativos a despesas e receitas públicas. O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A previsão inicial inscrita na LOA constitui um registro de **natureza orçamentária**, ela apenas materializa uma expectativa de arrecadação, sem ingresso de recursos.

O lançamento correspondente ocorre nas contas orçamentárias de previsão e de receita a realizar, por exemplo, \(D\ \text{Previsão Inicial da Receita}\) e \(C\ \text{Receita a Realizar}\), evidenciando controle da previsão.

Não há, neste momento, qualquer lançamento em **contas financeiras** ou **patrimoniais**, porque não houve movimentação de caixa nem variação patrimonial. Somente com a efetiva arrecadação realiza‑se o registro financeiro, por exemplo, \(D\ \text{Caixa/Banco}\) e \(C\ \text{Receita Orçamentária Realizada}\).

Portanto, a assertiva é correta, em conformidade com os procedimentos contábeis públicos que distinguem informação orçamentária de registros financeiros e patrimoniais.