Julgue o item subsequente, relativos a despesas e receitas públicas. O lançamento contábil a seguir é realizado no estágio da despesa em que se reconhece o direito adquirido pelo c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque descreve o lançamento característico do estágio de liquidação da despesa, quando se verifica o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, transformando o empenho em obrigação líquida e certa.

Na natureza orçamentária a liquidação altera a classificação do compromisso, registrando-se, como informado, o débito em Crédito Empenhado a Liquidar e o crédito em Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, o que evidencia a apuração da importância exata a pagar e a identificação do credor.

Esse procedimento está alinhado à sistemática legal e contábil aplicável à administração pública e é previsto nas normas do MCASP para refletir, no orçamento, a passagem do empenho para a obrigação líquida.