Questão FC164495
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para realizar o lançamento da previsão de uma receita orçamentária, o débito e o crédito envolverão duas contas da classe 6.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é INCORRETA porque a previsão de receitas orçamentárias, conforme as diretrizes estabelecidas nas normas contábeis brasileiras, efetivamente se restringe ao âmbito das operações orçamentárias.
Quando se trata de registros contábeis, a previsão da receita deve ser realizada em contas pertencentes às classes 5 e 6, ou seja, levando em conta apenas a natureza orçamentária.
**Por exemplo**, ao aprovar a Lei Orçamentária, o lançamento a ser feito é:
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.
Isso demonstra que não há impacto nas contas patrimoniais nem nas contas de controle neste momento.
Com isso, está claro que a previsão de receitas permanece na esfera do orçamento e não se estende a outras esferas contábeis como inadvertidamente sugerido na questão interrogativa.
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