Questão FC164496
Cada item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Um equipamento fo
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o PCASP veda lançamentos entre naturezas contábeis distintas, de acordo com a regra de integridade que determina que os lançamentos fiquem fechados dentro de cada bloco: classes 1 a 4 (patrimonial), classes 5 e 6 (orçamentária) ou classes 7 e 8 (controle).
O empenho é um ato de natureza orçamentária e de controle, não patrimonial. Assim, o registro do empenho envolve contas das classes 5/6 e, simultaneamente, contas de controle das classes 7/8, nunca uma conta patrimonial da classe 3. Exemplo prático: natureza orçamentária \(D\) 6.2.2.1.1.xx Crédito Disponível / \(C\) 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar; natureza de controle \(D\) 8.2.1.1.1.xx Disponibilidade por Destinação / \(C\) 8.2.1.1.2.xx DDR Comprometida por Empenho.
Portanto, é vedado debitar uma conta da classe 3 e creditar uma conta da classe 6 no momento do empenho.
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