Questão FC164498
Com relação ao reconhecimento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas nas entidades do setor público, julgue o item a seguir. Quando ocorrer o recebimento de valore
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, o registro contábil do fato gerador e o da receita orçamentária ocorrerão simultaneamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTO pois a contabilização da receita orçamentária deve ocorrer em sincronia com o fato gerador, conforme estabelecido na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). Isso significa que, no momento em que o serviço é efetivamente prestado e a correspondente receita é recebida, deve-se reconhecer essa receita de maneira simultânea, refletindo a verdadeira dinâmica financeira da entidade.
É importante ressaltar que essa prática não apenas garante um controle mais preciso das receitas, mas também assegura que a informação contábil seja precisa nas esferas patrimoniais e orçamentárias.
Por exemplo, ao receber valores de um serviço prestado, a execução dos lançamentos contábeis deve seguir a seguinte estrutura:
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa (F) e C 4.3.3.1.x.xx.xx Receita de Serviços, o que evidencia a entrada no ativo, juntamente com D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar e C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada no plano orçamentário.
Essa articulação entre a arrecadação da receita e o fato gerador permite que a gestão pública tenha uma visão completa e clara da sua saúde financeira, favorecendo uma maior eficácia na responsabilidade fiscal e na transparência da aplicação de recursos públicos.
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