Questão FC164506
Julgue o próximo item com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil. Como a anulação de dotação parcial da despesa orçamentária interfere no controle d
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como a anulação de dotação parcial da despesa orçamentária interfere no controle de disponibilidade, um ajuste no mesmo valor deve ser feito em contas de resultado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADO porque a anulação parcial de dotação atua na esfera orçamentária e no controle de disponibilidade, não gerando variação patrimonial que caracterize receita ou despesa patrimonial.
No PCASP as contas de resultado (classes 3 e 4, VPD/VPA) registram variações patrimoniais, ou seja, eventos que afetam o patrimônio. A anulação de dotação apenas reduz a dotação orçamentária e altera a disponibilidade por destinação, não constituindo VPA ou VPD.
Portanto o ajuste deve ser feito em contas de natureza orçamentária e de controle, por exemplo debitando/creditando as contas de Crédito Disponível e Dotação Inicial, e ajustando as contas de Disponibilidade por Destinação e Controle da Disponibilidade, sem transitar pelas contas de resultado.
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