Questão FC164507
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item. O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no momen
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque, sob o PCASP e o princípio da Regime de Competência, a receita tributária deve ser reconhecida no momento do fato gerador. Nesse momento ocorre o direito exigível do ente público, gerando um ativo realizável e o correspondente reconhecimento de receita.
O lançamento informado registra justamente isso: débito em Créditos Tributários a Receber (aumenta o ativo realizável) e crédito em Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (reconhece a receita patrimonial), compatível com a escrituração patrimonial prevista no MCASP.
Exemplo prático comum: para o IPTU o fato gerador costuma ocorrer em 1º de janeiro; na data são registrados o crédito a receber e a receita, portanto o lançamento está correto.
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