Acerca de receita pública, julgue o item seguinte. A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca uma variação patrimonial ativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a inscrição em dívida ativa não gera um aumento do patrimônio do ente, trata‑se de um fato contábil permutativo, ou seja, uma reclassificação de ativos sem alteração do patrimônio líquido.

Na prática ocorre a baixa do crédito a receber não inscrito em um órgão e o reconhecimento do crédito em dívida ativa no órgão competente, portanto há apenas troca dentro do ativo: \(Ativo:\ crédito\ a\ receber\ não\ inscrito \rightarrow Ativo:\ crédito\ em\ dívida\ ativa\).\

Como não há ingresso de recursos nem variação líquida, não se caracteriza variação patrimonial ativa, que só ocorre quando há efetivo acréscimo no patrimônio, por exemplo, quando o crédito é efetivamente arrecadado.