Questão FC164515
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue os seguintes itens, à luz do que dispõe o MCASP, 9. ª edição. O reconhecimento de uma receita orçamentária decorre
Escrituração Contábil Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição.
O reconhecimento de uma receita orçamentária decorrente do IPTU ocorrerá no momento da sua arrecadação, porém a variação patrimonial aumentativa já terá ocorrido antes, por ocasião da ocorrência do fato gerador, e a arrecadação consistirá somente em fato permutativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, segundo o MCASP, o IPTU gera efeito contábil no momento do fato gerador (ex.: 1º de janeiro), quando ocorre o reconhecimento patrimonial: nasce um direito no ativo, Créditos Tributários a Receber, e simultaneamente é registrada uma variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial).
Somente na arrecadação há a movimentação do caixa (Caixa aumenta) e a baixa do crédito tributário, operações de natureza patrimonial permutativa, que não geram nova variação patrimonial aumentativa. No plano orçamentário, a receita orçamentária é efetivamente reconhecida na arrecadação (registro de receita realizada), conforme prevê o MCASP, reconciliando os efeitos patrimoniais e orçamentários. Portanto, a distinção temporal entre VPA e receita orçamentária justifica o julgamento.
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