Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. Mesmo que atenda a uma exigência legal, o desc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a NBC TSP 11 prevê que o descumprimento de requisitos da norma, quando motivado por uma exigência legal ou estatutária local, não constitui descumprimento conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas pela norma. Em outras palavras, adaptar a apresentação para atender a uma obrigação legal não implica automaticamente violar o objetivo das demonstrações conforme a NBC TSP 11.

Importa, contudo, observar a questão da materialidade: se o descumprimento for material, a entidade não pode declarar que está em conformidade com as NBCs TSP. Logo, a correção da frase seria indicar que tal descumprimento não é conflitante, salvo quando material, caso em que há limitação na declaração de conformidade.