Julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Dada a impossibilidade de aprovação de lei orçamentária com desequilíbrio entre receita e des

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde a exigência de equilíbrio da lei orçamentária com a representação contábil do exercício. A aprovação da lei exige que previsão de receitas e dotações iniciais se compatibilizem, contudo o Balanço Orçamentário pode evidenciar desequilíbrio posteriormente.

Isso ocorre quando há utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, ou reabertura de créditos especiais e extraordinários, situações que aumentam a dotação total atualizada sem necessariamente alterar a previsão atualizada da receita.

Em termos simples, se \(C\) representa créditos abertos com superávit anterior, vale \( \text{Dotação}_\text{atualizada} = \text{Dotação}_\text{inicial} + C \), podendo resultar em \( \text{Dotação}_\text{atualizada} > \text{Previsão}_\text{atualizada} \).

Portanto, a limitação sugerida na afirmação não é absoluta, o Balanço Orçamentário pode demonstrar desequilíbrio.