Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público. Os balanços orçamentários não consolidados, como os de uma entidade da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque os Balanços Orçamentários não consolidados, como os de entidades da administração indireta, podem registrar desequilíbrio e déficit orçamentário, especialmente quando não são agentes arrecadadores e dependem de transferências para custear serviços e investimentos.

Esse resultado não implica, por si só, irregularidade, pois reflete a natureza operacional e a estrutura de financiamento dessas entidades, que executam despesas sem necessariamente gerar receitas próprias suficientes.

O MCASP exige que essa situação seja evidenciada por meio de nota explicativa, demonstrando o montante das transferências financeiras recebidas e concedidas e a movimentação financeira relacionada à execução orçamentária do exercício.