Questão FC164529
Determinada entidade pública registrou, em seu primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações: I aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, se
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
I aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, sendo a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista;
II lançamento de receita de impostos no valor de $ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor;
III transferências de capital recebidas no valor de $ 70 mil;
IV empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 60 mil;
V empenho e liquidação de equipamentos no valor de $ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;
VI recebimento de bem em doação no valor de $ 100 mil.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item a seguir, relativo à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será superavitário em $ 10 mil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque, para o resultado orçamentário, vigora o critério da Lei 4.320/64: as receitas orçamentárias são reconhecidas na arrecadação e as despesas orçamentárias no empenho. Assim, devem ser consideradas as entradas financeiras efetivamente arrecadadas e todos os empenhos do exercício.
Aplicando isso ao enunciado, temos receitas arrecadadas de impostos \(80.000\) e transferências de capital recebidas \(70.000\), totalizando \(150.000\). As despesas orçamentárias reconhecidas por empenho são \(60.000\) (folha) + \(80.000\) (equipamentos), total \(140.000\). O recebimento de bem em doação é fluxo patrimonial extraorçamentário e a aprovação da LOA não altera reconhecimento.
Logo, Resultado Orçamentário = Receitas arrecadadas − Despesas empenhadas = \(150.000 - 140.000 = 10.000\), superavitário em $10 mil.
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