Questão FC164533
Ao final do ano de 2022, determinado município divulgou as informações apresentadas nas tabelas I, II e III sobre sua execução orçamentária e financeira. A partir das informações a
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao final do ano de 2022, determinado município divulgou as informações apresentadas nas tabelas I, II e III sobre sua execução orçamentária e financeira.
A partir das informações apresentadas e das tabelas I, II e III, julgue o item a seguir no que diz respeito ao balanço orçamentário do município.
As informações indicam insuficiência de arrecadação nas receitas correntes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção está ERRADA, uma vez que a classificação das receitas segundo a Lei 4.320/64 é fundamental para entender a estrutura das finanças públicas. Essa legislação delineia as receitas em correntes e de capital, estabelecendo diferentes finalidades e fontes.
As Receitas Correntes incluem tributos, contribuições, e outras fontes regulares que financiam despesas do dia a dia do governo. Por exemplo, recebimentos de impostos e taxas são considerados receitas correntes, essencialmente ligadas à operação contínua das entidades.
Por outro lado, as Receitas de Capital abrangem recursos que não se repetem anualmente, como empréstimos, alienações de bens e transferências que visam financiar investimentos de longo prazo.
Para ilustrar, se analisarmos as receitas em um cenário hipotético: se a soma esperada das receitas correntes é de R$ 30.000.000,00 e a execução real é de R$ 30.600.000,00, temos um excesso de arrecadação. Então, a informação deve ressaltar que as receitas não só foram superadas, mas que as fonte de capital e correntes têm papéis distintos e não devem ser confundidas. Assim, a questão distorce a categorização e a interpretação das receitas públicas, evidenciando a importância desse entendimento na gestão financeira.
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