Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a norma contábil orçamentária determina que, ao encerrar o exercício, os saldos de restos a pagar não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior sejam transferidos e informados como restos a pagar processados.

Na prática, uma obrigação originalmente inscrita como não processada, quando tem sua liquidação reconhecida em exercício anterior, passa a integrar o quadro específico chamado Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, o qual compõe o Balanço Orçamentário, garantindo que as despesas já liquidadas sejam demonstradas adequadamente.

Esse tratamento evita omissões na execução orçamentária, proporciona consistência entre empenho, liquidação e pagamento, e atende às exigências do MCASP quanto à apresentação dos restos a pagar.