Questão FC164542
Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
A diferença de R$ 28.693.000 entre os valores da dotação disponível e da dotação inicial corresponde a créditos adicionais e reabertura de créditos orçamentários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é considerada CERTA porque a dotação inicial refere-se ao montante aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamental para o planejamento financeiro do setor público. Essa dotação representa o valor dos créditos que são autorizados para serem utilizados ao longo do exercício fiscal.
Vista sob uma perspectiva mais ampla, a dotação atualizada é a soma da dotação inicial com quaisquer créditos adicionais que possam ter sido abertos ou reabertos, bem como das eventuais atualizações monetárias após a aprovação da LOA. Esses valores são essenciais, pois permitem que a administração pública tenha flexibilidade para gerir suas receitas e despesas de acordo com as necessidades emergentes, conforme preconiza o MCASP e a NBC TSP 13.
Assim, caso não haja movimentações como essas mencionadas, a dotação atualizada permanecerá igual à dotação inicial, refletindo a estabilidade na execução orçamentária. É fundamental para a correta compreensão das finanças públicas entender esse conceito, pois ele evidencia como as movimentações orçamentárias podem impactar o planejamento e a execução dos gastos governamentais.
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