Questão FC164544
Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue o item seguinte. A despeito do princípio do orçamento bruto,
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A despeito do princípio do orçamento bruto, no quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações e repartições de receita tributária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o princípio do orçamento bruto refere-se à elaboração da LOA, exigindo que receitas e despesas constem no orçamento pelo valor total, sem deduções.
No entanto, o Balanço Orçamentário apresenta a execução, e o MCASP orienta que as receitas sejam informadas pelos valores líquidos das deduções efetivamente registradas, como restituições, descontos, retificações, deduções para Fundeb e repartições entre entes.
Não há contradição, porque o princípio exige a inscrição orçamentária bruta, enquanto a demonstração contábil evidencia os valores realizados após as deduções contabilizadas.
De forma resumida, \(Receita\ líquida = Receita\ bruta - Deduções\), assim a apresentação líquida no balanço está em conformidade com o MCASP.
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