Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde conceitos distintos. O resultado apurado no balanço orçamentário compara receita arrecadada com despesa empenhada, não com a receita prevista na lei orçamentária.

Assim, temos três resultados possíveis: Superávit Orçamentário quando \(Receita\ Arrecadada > Despesa\ Empenhada\), Equilíbrio quando são iguais, e Déficit Orçamentário quando \(Receita\ Arrecadada < Despesa\ Empenhada\).

Quando a receita realizada é superior à prevista na LOA, isso caracteriza excesso de arrecadação, não superávit. Excesso de arrecadação é uma comparação entre realizado e previsto, enquanto superávit é comparação entre arrecadado e empenhado.

Portanto, a frase é incorreta porque atribui ao superávit uma comparação que define outro conceito.