Questão FC164549
Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. No quadro principal do balanço orçamentário, as rece
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, pois, conforme os princípios estabelecidos no MCASP, é fundamental que o quadro principal do balanço orçamentário apresente os valores das receitas de maneira líquida, ou seja, após aplicadas as deduções pertinentes. Essas deduções englobam itens como restituições, descontos e a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos, além de ajustes para o Fundeb. A apresentação dos valores líquidos permite uma visão mais realista dos recursos efetivamente disponíveis, possibilitando uma gestão financeira mais eficaz. Assim, o MCASP, em sua 9ª edição, garante que as receitas estejam organizadas e classificadas de forma a refletir com clareza a realidade financeira do ente público, permitindo um melhor acompanhamento e controle orçamentário.
Essa abordagem não só facilita a prestação de contas, mas também a transparência e a accountability, essenciais para a confiança e o desenvolvimento das práticas de administração pública. Portanto, ao se afirmar que as receitas devem ser informadas líquidas, corresponde às diretrizes contábeis em vigor.
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