A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. Para fins de elaboração do balanço orçamentário, o superá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial refere-se a disponibilidades resultantes de exercícios anteriores, não a receitas do exercício em curso, conforme previsto na Lei 4.320/1964 e no MCASP.

Para efeitos do balanço orçamentário são consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no próprio exercício. Valores arrecadados anteriormente não integram a contabilização das receitas do exercício de referência, portanto não afetam o resultado orçamentário corrente.

Esses recursos podem, entretanto, ser utilizados como fonte para abertura de crédito adicional, ou seja, ingressam na execução orçamentária mediante procedimento próprio, não como receita corrente.

Assim, a afirmação está correta porque separa a origem temporal dos recursos da classificação como receita orçamentária do exercício.