Questão FC164552
Acerca dos balanços orçamentário e financeiro, julgue o seguinte item à luz do MCASP. O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada d
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque o Balanço Orçamentário reflete a comparação entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Quando se utiliza o superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, aumentam-se as dotações sem que haja incremento correspondente na previsão de receitas do exercício em referência, gerando situação de desequilíbrio, expressa por \( \text{Receita Atualizada} < \text{Dotação Atualizada} \).
Além disso, a reabertura de créditos especiais ou extraordinários cujo ato foi promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, reabertos até o saldo disponível e incorporados ao orçamento, pode igualmente provocar o mesmo efeito.
Essa compreensão está alinhada com o conteúdo do MCASP, que admite tal situação no Balanço Orçamentário.
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