Questão FC164554
Determinada entidade do setor público registrou, no primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações contábeis. I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor d
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativo às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na contabilidade pública o tratamento difere por enfoque: o orçamentário adota o regime de caixa para as receitas, ou seja, conta-se o que foi arrecadado, e o regime de competência para as despesas, que se considera pelo empenho.
Aplicando os números, o lançamento de impostos foi R$100.000, com 80% arrecadado, portanto receitas arrecadadas = R$80.000. Houve empenho de despesas de custeio de R$100.000, com R$20.000 inscrito em restos a pagar processados, o que não reduz o valor empenhado, logo despesas empenhadas = R$100.000. O recebimento do imóvel de R$150.000 é evento patrimonial, não afeta o resultado orçamentário.
Portanto \(Resultado\ orçamentário = 80.000 - 100.000 = -20.000\), houve déficit de R$20.000, por isso a afirmativa de resultado nulo está errada.
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