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Questão FC164555

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público: I aprovação da Lei Orçamentária Anual com

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:
I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;
II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;
III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;
IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga a vista e metade inscrita em restos a pagar;
V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.

Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque o resultado orçamentário considera, conforme a Lei 4.320/64, as receitas arrecadadas do exercício e as despesas legalmente empenhadas no exercício, independentemente de pagamento.

Na situação dada, as receitas arrecadadas são: impostos R$180.000 e operação de crédito recebida R$120.000, totalizando \(Receitas\ arrecadadas = 180.000 + 120.000 = 300.000\).

As despesas empenhadas somam: aquisição de imóvel R$200.000 (empenhado por inteiro, mesmo com metade em restos a pagar) e despesas de pessoal R$100.000, totalizando \(Despesas\ empenhadas = 200.000 + 100.000 = 300.000\).

Portanto \(Resultado\ orçamentário = 300.000 - 300.000 = 0\), ou seja, nulo.

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