Questão FC164556
Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado. 1 Aprovação da lei orçamentária anual
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.
2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.
3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.
4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.
5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o resultado orçamentário considera apenas receitas arrecadadas e despesas empenhadas, nos termos da Lei 4.320/64.
Das transações: foram lançados impostos de R$100.000, com 90% arrecadados, ou seja, R$90.000 de receita arrecadada. As despesas empenhadas somam R$80.000, compostos por R$70.000 de pessoal (empenho, liquidação e pagamento) e R$10.000 de serviços empenhados e inscritos em restos a pagar, inscrição que não elimina o empenho do exercício.
O recebimento do imóvel por doação é variação patrimonial aumentativa, é um evento patrimonial, não orçamentário, portanto não impacta o resultado orçamentário. A aprovação da LOA é previsão, não afeta o resultado.
Logo, o resultado orçamentário é superavitário: \(90.000 - 80.000 = 10.000\), não nulo.
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