Questão FC164557
Os seguintes eventos foram contabilizados durante o primeiro exercício financeiro, já encerrado, da entidade pública X. I Aprovação da lei orçamentária anual, no valor de R$ 200.00
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
I Aprovação da lei orçamentária anual, no valor de R$ 200.000,00, sendo 70% na categoria econômica corrente e 30% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas como para as despesas.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000,00, tendo sido arrecadado metade desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 30.000,00.
IV Recebimento de um veículo em doação, no valor de R$ 60.000,00.
V Empenho e liquidação de despesas de pessoal, no valor de R$ 110.000,00, 100% inscritas em restos a pagar.
A partir dessas informações hipotéticas, julgue o item a seguir, relativo à elaboração e ao fechamento das demonstrações contábeis da entidade pública X.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 35 da Lei 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício as **receitas nele arrecadadas** e as **despesas nele legalmente empenhadas**.
Logo, a aprovação da LOA não altera o resultado, é apenas previsão. O lançamento de impostos de R$140.000,00 com metade arrecadada gera **receitas arrecadadas** de R$70.000,00. O pagamento de água, luz e telefone (R$30.000,00) constitui **despesa empenhada** de R$30.000,00. O veículo doado (R$60.000,00) é VPA, não afeta o resultado orçamentário. As despesas de pessoal empenhadas e liquidadas de R$110.000,00, mesmo inscritas em restos a pagar, também são **despesas empenhadas**.
Portanto, **Resultado orçamentário =** \(70.000 - 140.000 = -70.000\), ou seja, déficit de R$70.000,00, razão pela qual a afirmação de resultado nulo está errada.
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