Questão FC164560
Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública. I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no val
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.
II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.
III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.
V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.
VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.
A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
De acordo com a NBC TSP 13, a entidade pode adotar regimes contábeis distintos para o seu orçamento aprovado e para a elaboração de suas demonstrações contábeis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a NBC TSP 13 permite que a entidade adote regimes distintos para o orçamento aprovado e para as suas demonstrações contábeis.
Por exemplo, o orçamento pode seguir o regime de caixa, enquanto as demonstrações contábeis são elaboradas pelo regime de competência, de modo a registrar receitas, despesas, ativos e passivos segundo princípios contábeis.
O motivo é conceitual, o orçamento foca no controle dos compromissos e na gestão dos recursos disponíveis, já as demonstrações visam informar a posição patrimonial e o desempenho econômico.
Mesmo sendo permitida a adoção distinta, a NBC TSP recomenda que período e critérios de classificação do orçamento sejam refletidos, quando possível, nas demonstrações, para facilitar a comparação e a prestação de contas.
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