Questão FC164561
As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado. • Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, ta
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.
Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 50 mil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque considerou incorretamente o impacto das transações no resultado orçamentário. Pela regra legal, para apurar o resultado orçamentário só importam as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (Art. 35, Lei 4.320/64).
Calcula-se: \(Receitas\ arrecadadas = 50.000 \times 0{,}8 = 40.000\). \(Despesas\ empenhadas = 30.000 + 40.000 = 70.000\) (o empenho inscrito em restos a pagar também integra as despesas empenhadas).
Logo, o resultado orçamentário foi \(40.000 - 70.000 = -30.000\), ou seja, déficit de R$ 30.000, e não R$ 50.000. A aprovação da LOA é autorização, não receita realizada, e a doação de imóvel afeta o patrimônio, não a execução orçamentária.
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