Julgue o item que se segue, relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados nos re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque os restos a pagar são despesas empenhadas e não liquidadas no exercício, e não devem ser contabilizadas duas vezes no saldo financeiro.

Ao serem inscritos no exercício, esses valores já constam como despesa orçamentária; para neutralizar esse registro no balanço financeiro, são lançados como recebimentos extraorçamentários, compensando a despesa e evitando dupla contabilização. Em forma simplificada, \(Recebimentos\ extraorçamentários = Restos\ a\ Pagar\ inscritos\), resultando em impacto líquido nulo sobre o resultado financeiro.

Essa prática está prevista na Lei 4.320/64, art. 103, parágrafo único. Na prática, garante que o balanço reflita apenas os fluxos de caixa efetivos do exercício, evitando distorções entre exercícios e facilitando o controle fiscal.