Questão FC164577
Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. No balanço financeiro, as receitas e despesas orçame
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e permanente (P).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação analisada está incorreta devido à sua interpretação equivocada acerca da estrutura do balanço financeiro segundo as diretrizes estabelecidas pelo MCASP. Para esclarecer, as receitas e despesas orçamentárias não são segregadas exclusivamente em atributos de financeiro (F) e permanente (P), mas, sim, devem ser analisadas quanto à sua origem e destinação. O correto é que essas receitas e despesas sejam categorizadas em três grupos fundamentais: Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos vinculados ao RPPS. Essa classificação é crucial para um entendimento mais claro dos fins para os quais os recursos são alocados, seguindo a padronização estipulada no Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, que é de observância obrigatória para todas as esferas governamentais. Portanto, a ênfase deve ser na originária e na destinação dos recursos, e não em uma delimitação simplista como a proposta na questão. Ao identificar esses aspectos, fica evidente que o gabarito correto é ERRADO.
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