Questão FC168790
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, c
Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O dano climático direto é o resultado de um somatório individualizável de emissões e de supressões de sumidouros, em diferentes espaços e sob distintas jurisdições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO e isso se sustenta em fundamentos robustos do Direito Ambiental. O conceito de dano climático direto é central, pois se refere a um processo cumulativo, onde cada emissão de poluentes ou cada perda de ecossistemas que atuam como sumidouros contribui para o agravamento da situação ambiental.
Em termos pragmáticos, isso significa que ações isoladas em diferentes locais e jurisdições podem, cumulativamente, gerar um impacto ambiental significativo, evidenciando a necessidade de uma abordagem integrada e multilateral para mitigação. A ciência fornece uma base clara para entender o nexo causal entre essas atividades e os impactos climáticos, permitindo que advogados e demais operadores do Direito fundamentem suas práticas com dados concretos.
Além disso, a natureza desse dano se caracteriza por ser progressiva e consumada, ou seja, está em constante expansão à medida que mais gases são emitidos e mais ecossistemas são degradados. O que nos chama atenção aqui é que o reconhecimento do dano climático direto não apenas reflete a realidade atual, mas também nos convoca a agir, incorporando tais elementos em nossas legislações e práticas jurídicas.
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