Questão FC168793
No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, julgue o item a seguir. O princípio poluidor-pagador está associado à preocupação com o desenvolvimento sustentável.
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O princípio poluidor-pagador está associado à preocupação com o desenvolvimento sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Princípio do Poluidor Pagador se destaca como um pilar fundamental no Direito Ambiental, com o objetivo de responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente.
Este princípio está delineado na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu artigo 225, que estabelece que aqueles que praticam atividades prejudiciais ao meio ambiente estão sujeitos a sanções e à obrigação de reparar os danos causados.
Além disso, a Lei nº 6.938/81 reforça esse entendimento ao afirmar que, independentemente da culpa, o poluidor deve indenizar ou reparar os danos gerados.
Ao internalizar os custos da poluição, o princípio dá ênfase à necessidade de prevenir e restaurar os danos, promovendo um equilíbrio justo entre os interesses econômicos e a proteção ambiental.
Esse modelo assegura que os poluidores, sejam eles empresas ou indivíduos, arcam com as consequências de suas ações, evitando que o ônus da degradação ambiental recaia sobre a sociedade ou sobre as futuras gerações.
Assim, o princípio também impulsiona práticas sustentáveis, já que incentiva a adoção de tecnologias menos poluentes e a responsabilidade socioambiental, promovendo um desenvolvimento que respeite os limites naturais e proteja as comunidades vulneráveis.
Em um quadro mais amplo, é importante não confundir o Princípio do Poluidor Pagador com o Princípio do Usuário Pagador, que trata da responsabilidade de quem utiliza recursos naturais.
Portanto, o Princípio do Poluidor Pagador não só reflete uma preocupação com a sustentabilidade, mas também se mostra crucial para garantir um futuro viável e equilibrado, promovendo a responsabilidade ambiental como um dever de todos.
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