Questão FC168795
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá respon
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio do Poluidor-Pagador é fundamental para a compreensão do Direito Ambiental, uma vez que estabelece que quem polui deve arcar com os custos decorrentes dessa poluição. Essa ideia básica é um verdadeiro baluarte que visa à proteção do meio ambiente, garantindo que os responsáveis pelas degradações ambientais respondam pelos danos causados. A legislação, por meio do artigo 14, §1º da Lei 6.938/81, evidencia essa responsabilidade ao indicar que o poluidor, independentemente de culpa, é obrigado a reparar ou indenizar os prejuízos tanto ao meio ambiente quanto a terceiros afetados. Isso não se limita apenas ao pagamento de multas, mas também pode incluir ações corretivas que busquem restaurar o equilíbrio ambiental. Portanto, é correto afirmar que, segundo esse princípio, o poluidor deve compensar os impactos de suas ações de forma financeira ou prática, concretizando assim a justiça ambiental e promovendo a responsabilidade nas atividades econômicas.
Bons estudos!
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