Questão FC168796
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio constitucional do desenvolvimento
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser observado pelos cidadãos, pelo poder público e nas atividades econômicas com vistas a promover a defesa e a proteção do meio ambiente em solidariedade com as gerações atual e futura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está absolutamente CERTA! O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental no que diz respeito à proteção ambiental no Brasil. Ao garantir o dano ambiental como algo a ser prevenido em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ele reflete a intrínseca relação entre a saúde do planeta e a qualidade de vida dos seres humanos. Este dispositivo legal não apenas reconhece o direito de todos ao ambiente saudável, mas também fundamenta responsabilidades tanto para o Estado quanto para a sociedade.
Com isso, a Constituição nos convida a refletir sobre a sustentabilidade, termo que une a preservação dos recursos naturais e a construção de um futuro viável para as próximas gerações. Assim, o artigo destaca o princípio da proteção ambiental como essencial, indicando que a defesa do meio ambiente é uma obrigação coletiva, assegurando que as ações de hoje não comprometam o amanhã. Portanto, a resposta correta reafirma a necessidade de um agir consciente e coletivamente responsável em prol da vida e da dignidade humana, o que está em pleno acordo com o desenvolvimento sustentável.
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