Questão FC168800
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Terras indígenas são aquelas habitadas de forma permanente por grupos indígenas, importantes para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA com base no que dispõe o artigo 231 da nossa Constituição Federal, especificamente no §1º. Este dispositivo jurídico é fundamental para a tutela das terras indígenas, pois reconhece que essas áreas não são apenas locais de moradia, mas sim espaços essenciais para a perpetuação da cultura, das tradições e da vida econômica dos povos indígenas.
Quando a norma menciona as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ela engloba não só os lugares onde esses povos habitam de forma permanente, mas também aqueles que são necessários para a realização de suas atividades produtivas e para a conservação dos recursos naturais que garantem seu bem-estar.
Dessa forma, ao reconhecer esses direitos, a Constituição não apenas protege a diversidade cultural do Brasil, mas também assegura a sustentabilidade ambiental, uma vez que as práticas tradicionais frequentemente promovem uma coexistência harmoniosa com o meio ambiente.
Ao se referir à reprodução física e cultural dos povos indígenas, a norma ressalta a importância de garantir que esses grupos possam continuar a existir e prosperar, respeitando seus modos de vida e conhecimentos ancestrais, que são vitais para a integridade dos ecossistemas que habitam.
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