Questão FC168811
Acerca das relações entre a arquitetura e a preservação ambiental, julgue o item a seguir. O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou ativ
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O estudo de impacto ambiental (EIA), obrigatório para qualquer instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é um instrumento de gestão ambiental cuja exigência compete ao poder público, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao reconhecer a importância do artigo 225 da Constituição Federal, que serve como alicerce para a proteção do meio ambiente no Brasil. Este artigo consagra o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, fundamental para garantir a qualidade de vida das pessoas. Essa disposição constitucional impõe um dever compartilhado entre o Estado e a sociedade, onde ambos devem atuar ativamente na preservação e defesa do meio ambiente, não apenas para o presente, mas também para as gerações futuras.
Além disso, o parágrafo 1º, inciso IV, estabelece que atividades que possam causar impactos ambientais significativos requerem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Essa exigência é crucial, pois permite uma avaliação aprofundada dos potenciais riscos de um projeto antes de sua implementação, garantindo que decisões relevantes sejam tomadas de forma informada e responsável. Em síntese, o EIA não apenas promove a transparência, mas também atua como um importante mecanismo de prevenção à degradação ambiental, refletindo o princípio da precaução em processos de desenvolvimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em