Questão FC168812
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que pos
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Sem dúvida, a resposta é CERTA! O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desempenha um papel crucial na proteção do meio ambiente, funcionando como uma ferramenta que visa _identificar, analisar e minimizar_ os possíveis danos que uma atividade possa causar ao ecossistema. Este instrumento se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, essencial para uma vida de qualidade.
É importante frisar que, conforme estipulado no §1º, inciso IV da mesma norma, cabe ao Poder Público exigir o EIA antes da implementação de projetos que possam gerar degradação ambiental significativa. Isso significa que, antes de atividades como a construção de indústrias, barragens ou rodovias, é imprescindível avaliar os impactos que essas ações terão sobre o meio ambiente.
O EIA, portanto, não apenas regulamenta, mas também contribui para uma gestão ambiental eficaz, assegurando que a exploração dos recursos naturais ocorra de maneira sustentável, preservando-os para as futuras gerações. Essa abordagem proativa é fundamental para que possamos equilibrar as necessidades de desenvolvimento econômico com as exigências de conservação ambiental.
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