Questão FC168813
Em relação à política ambiental, julgue o item seguinte. Segundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação ambiental somente no ensino
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, cabe ao poder público a promoção da educação ambiental somente no ensino fundamental e médio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão é considerado ERRADO porque a interpretação do artigo 225, §1º, inciso VI da Constituição Federal não se limita apenas ao ensino fundamental e médio. O trecho em questão estabelece que o Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, o que implica que essa responsabilidade se estende também ao ensino superior e a outras formas de educação não formal.
Isso significa que a educação ambiental deve ser uma prática integrada em currículos diversos, abrangendo desde a formação infantil até cursos de graduação e programas de extensão, contribuindo para que a sociedade como um todo se torne mais consciente sobre a importância da preservação ambiental.
Portanto, ao restringir essa promoção apenas ao ensino fundamental e médio, perde-se de vista a amplitude do conceito de educação ambiental, essencial para o fortalecimento da cidadania e da sustentabilidade em uma sociedade democrática.
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