Questão FC168818
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que
Direito Ambiental Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta estar marcada como ERRADO deve-se a uma interpretação inadequada do Art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado. A redação do artigo destaca a importância da preservação e defesa do meio ambiente, considerando-o um bem comum crucial para que as atuais e futuras gerações possam usufruir de uma qualidade de vida saudável.
No § 1º, o texto legal explicitamente atribui ao Poder Público a responsabilidade de promover ações que assegurem essa proteção, incluindo a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país. Portanto, ao afirmar que determinada alternativa está correta, ignora-se a necessidade de uma ação coletiva, não apenas do Estado, mas também da sociedade, para garantir esse direito fundamental. Assim, a menção à fiscalização das entidades que manipulam material genético deve ser entendida dentro de um contexto mais amplo de proteção ambiental.
Diante desses aspectos, é claro que a afirmação na questão está equivocada, justificando o gabarito como ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em