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Questão FC168820

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens. Conforme a Agenda 21, no capítulo relacionado à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos

Direito Ambiental Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens.

Conforme a Agenda 21, no capítulo relacionado à promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, uma das áreas programáticas compreende promover a existência integrada de infraestrutura ambiental no que se refere a água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: De fato, a afirmativa é correta. A Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, gira em torno do conceito de desenvolvimento sustentável. Este termo abrange um equilíbrio entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais da população global.
O Capítulo 7 da Agenda 21, que trata especificamente do “Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos”, destaca que a infraestrutura ambiental é um pilar fundamental. O acesso à água potável não é apenas uma questão de saúde, mas um pré-requisito para o bem-estar das comunidades.
Além disso, o tratamento adequado de esgoto e a implementação de sistemas de drenagem são essenciais para prevenir problemas crônicos, como enchentes e a degradação do meio ambiente. O manejo dos resíduos sólidos, por sua vez, é vital para minimizar os impactos ambientais e incentivar práticas como a reciclagem.
Portanto, a interconexão entre esses serviços é imprescindível para garantir um futuro sustentável, o que reafirma a veracidade do item em questão.

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