Questão FC168824
Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir. O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo menos 5%, das emissões de gases de efeito estufa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado em análise está correto ao mencionar as obrigações das Partes do Protocolo de Quioto.
O Artigo 3 é um pilar fundamental, que estabelece que os países listados no Anexo I devem controlar suas emissões de gases de efeito estufa.
O principal objetivo é que essas emissões, expressas em dióxido de carbono equivalente, não ultrapassem os limites preestabelecidos, garantindo um esforço conjunto para combater o aquecimento global.
O Protocolo estipula que as emissões totais devem ser reduzidas em, no mínimo, 5% em relação aos níveis de 1990 durante o período de comprometimento de 2008 a 2012.
Este compromisso destaca a importância da colaboração internacional e do cumprimento de metas quantificadas para efetivamente mitigar os impactos das mudanças climáticas. Assim, a afirmativa reflete com precisão a intenção e as exigências do tratado.
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