Questão FC168830
Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos pe
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Neste caso, a alternativa foi marcada como ERRADA e isso ocorre devido à omissão de um elemento essencial. De acordo com o Decreto nº 4.581/2003, que promove a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX da Convenção de Basileia, estamos tratando de um controle rigoroso sobre resíduos perigosos e seu trânsito internacional. Ao analisarmos o Anexo VIII, que lista os resíduos considerados perigosos, notamos que a caracterização não abrange a prata, a qual não é mencionada entre os metais listados, como chumbo ou mercúrio. Isso significa que a prata pode ser considerada, em determinadas circunstâncias, um resíduo não perigoso. Portanto, a questão falha em reconhecer essa exclusão, levando à conclusão equivocada.
Vale destacar que a menção da prata está em desacordo com a legislação internacional e os critérios estabelecidos, tornando o gabarito da questão efetivamente ERRADO.
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