Questão FC168833
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. No intercâmbio de informações sobre biosseguran
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das partes, tais como os países em desenvolvimento, em particular os de maior desenvolvimento econômico relativo e os grandes Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países que sejam centros de origem e centros de diversidade genética.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Primeiramente, é fundamental desmistificar o cenário apresentado na questão e compreender as nuances da legislação ambiental internacional. O art. 20 do Decreto nº 5.705/2006, que regula o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, enfatiza a importância do intercâmbio de informações entre as Partes signatárias, mas, mais crucialmente, destaca a necessidade de considerar as particularidades econômicas e sociais dos países envolvidos.
De acordo com a norma, a assistência na implementação do Protocolo deve priorizar os países em desenvolvimento, sobretudo aqueles que enfrentam maiores desafios econômicos e que são centros de diversidade genética. É aqui que a resposta anterior falhou ao amalgamar conceitos e erroneamente generalizar a aplicação do disposto legal.
Portanto, o erro reside na interpretação equivocada sobre como as necessidades especiais devem ser tratadas, uma vez que a proteção e a gestão da biodiversidade não podem ser vistas como um esforço uniforme. Cada nação, com suas especificidades, deve ser apoiada no fortalecimento da sua capacidade de tomar decisões adequadas e informadas, garantindo assim um futuro mais sustentável e justo para todos.
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