Questão FC168834
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os organismos vivos modificados destinados à in
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modificados no âmbito desse protocolo devem ser identificados claramente como organismos vivos modificados, com a especificação de sua identidade e seus traços e(ou) características relevantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e pode ser compreendida a partir da análise do art. 18, item 2, "c)" do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Este artigo estabelece a responsabilidade das partes envolvidas em garantir que a documentação que acompanha os organismos vivos modificados (OVMs) seja clara e informativa.
Isso significa que, ao se tratar da introdução intencional de OVMs no meio ambiente de um país importador, é imprescindível que a identificação desses organismos seja feita de maneira inequívoca. A norma exige que a documentação não apenas descreva a identidade dos organismos, mas também detalhe suas características relevantes e as precauções de segurança necessárias para seu manuseio, armazenamento, transporte e uso adequados.
Dessa forma, enfatiza-se a importância de uma comunicação clara entre exportadores e importadores, evitando possíveis impactos ambientais e riscos à biodiversidade. A exigência de informação detalhada é um pilar central na proteção do ambiente, reforçando que a transparência é a chave para a gestão responsável e segura de OVMs em nível internacional.
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