Questão FC168837
Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internaci
Direito Ambiental Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê o direito a um meio ambiente equilibrado é incorreta. Apesar de a DUDH estabelecer direitos fundamentais, como a dignidade e a liberdade humana, ela não menciona especificamente a proteção ambiental.
A conscientização sobre a necessidade de uma relação harmônica entre o ser humano e o meio ambiente se consolidou com marcos posteriores, como a Declaração de Estocolmo de 1972 e a Declaração do Rio de 1992. Esses documentos introduziram formalmente a noção de que o meio ambiente saudável é uma extensão dos direitos humanos.
Assim, é fundamental compreender que, embora a DUDH represente um avanço significativo nos direitos humanos, a expressão do direito a um meio ambiente equilibrado surgiu apenas com a evolução do direito internacional, reconhecendo a interdependência entre a proteção do meio ambiente e a promoção da dignidade humana. Portanto, é equivocado afirmar que tal direito estava já consagrado na DUDH.
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